Dossiê/Processo 26329 - Diário da Justiça, 31/07/1944. O Jornal, 31/08/1944 e 05/08/1944. Decreto nº 24320 de 12/05/1934. Lei nº 4565 de 11/08/1942, artigo 21. Decreto nº 16273 de 20/12/1923, artigo 321. Decreto nº 1316 de 02/06/1939, artigo 25, parágrafos 3 e 5. Código Penal, artigo 62 parágrafo 2. Decreto nº 24216 de 1934, artigo 1. Decreto nº 22785 de 1933. Código do Processo Civil, artigo 826

Área de identificação

Código de referência

26329

Título

Diário da Justiça, 31/07/1944. O Jornal, 31/08/1944 e 05/08/1944. Decreto nº 24320 de 12/05/1934. Lei nº 4565 de 11/08/1942, artigo 21. Decreto nº 16273 de 20/12/1923, artigo 321. Decreto nº 1316 de 02/06/1939, artigo 25, parágrafos 3 e 5. Código Penal, artigo 62 parágrafo 2. Decreto nº 24216 de 1934, artigo 1. Decreto nº 22785 de 1933. Código do Processo Civil, artigo 826

Data(s)

  • 1944; 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 113f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora mulher, nacionalidade brasileira, estado civil desquitada, proprietária, residente à Rua Anita Garibalde, 83, estado de São Paulo, alega que moveu uma ação executiva contra seu ex-marido José da Costa Souza Machado, sendo pelo depositário Alfredo Paulo Ewbank apresentado um saldo a favor da suplicante no valor de 16.293,195 cruzeiros. Como o suplicado não efetua o pagamento, o suplicante requereu a condenação dos réus no pagamento do valor citado. A suplicante argumentou que era responsabilidade da União os atos criminosos de seus depositários, conforme o Código do Processo Civil, artigo 289 e a Lei nº 4565 de 11/08/1942, artigo 21. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. A autora apelou desta, assim como, a União. O Supremo Tribunal Federal negou provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, Margarida Rodrigues da (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Ewbank, Alfredo Paulo (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30657 (número do documento)

        Área de ingresso