Dossiê/Processo 31696 - diário da justiça, de 22/02/1952 e 23/05/1955. protesto, 1951. procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1951, 1952, 1953 e 1958. diário oficial, de 28/04/1946, 20/03/1946, 03/04/1946 e 04/01/1950. procuração tabelião Francisco da Costa Maia Avenida Graça Aranha,342, RJ, em 1959. (10) fotos de documentos. atestado de bons antecedentes, Instituto Felix Pacheco. carta patente, de 28/07/1944. diário da justiça, de 23/05/1955. decreto-lei 8159,artigo 1,de 13/11/1945. decreto 10490, de 1942

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31696

Title

diário da justiça, de 22/02/1952 e 23/05/1955. protesto, 1951. procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1951, 1952, 1953 e 1958. diário oficial, de 28/04/1946, 20/03/1946, 03/04/1946 e 04/01/1950. procuração tabelião Francisco da Costa Maia Avenida Graça Aranha,342, RJ, em 1959. (10) fotos de documentos. atestado de bons antecedentes, Instituto Felix Pacheco. carta patente, de 28/07/1944. diário da justiça, de 23/05/1955. decreto-lei 8159,artigo 1,de 13/11/1945. decreto 10490, de 1942

Date(s)

  • 1953; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 132f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente na Rua Hermínio, 30, alegou que durante o período em que o Brasil esteve na 2ª Guerra Mundial, foi convocado para o serviço ativo do Exército como oficial da reserva. O suplicante argumentou que com 13 meses e 16 dias de serviço prestados ao Exército, poderia requerer a sua permanência no serviço ativo até a idade limite. O suplicante requereu a sua reversão ao serviço ativo do Exército e a condenação da ré no pagamento dos vencimentos e vantagens devidos ao autor. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. O autor entrou com recurso extraordinário contra o Venerando acordo, e o SupremoTribunal Federal conheceu do recurso

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Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Fonseca, Paulo Demosthenes da (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26-12-2007

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        Sources

        Archivist's note

        29376 (número do documento)

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