Dossiê/Processo 31696 - diário da justiça, de 22/02/1952 e 23/05/1955. protesto, 1951. procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1951, 1952, 1953 e 1958. diário oficial, de 28/04/1946, 20/03/1946, 03/04/1946 e 04/01/1950. procuração tabelião Francisco da Costa Maia Avenida Graça Aranha,342, RJ, em 1959. (10) fotos de documentos. atestado de bons antecedentes, Instituto Felix Pacheco. carta patente, de 28/07/1944. diário da justiça, de 23/05/1955. decreto-lei 8159,artigo 1,de 13/11/1945. decreto 10490, de 1942

Zone d'identification

Cote

31696

Titre

diário da justiça, de 22/02/1952 e 23/05/1955. protesto, 1951. procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1951, 1952, 1953 e 1958. diário oficial, de 28/04/1946, 20/03/1946, 03/04/1946 e 04/01/1950. procuração tabelião Francisco da Costa Maia Avenida Graça Aranha,342, RJ, em 1959. (10) fotos de documentos. atestado de bons antecedentes, Instituto Felix Pacheco. carta patente, de 28/07/1944. diário da justiça, de 23/05/1955. decreto-lei 8159,artigo 1,de 13/11/1945. decreto 10490, de 1942

Date(s)

  • 1953; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 132f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente na Rua Hermínio, 30, alegou que durante o período em que o Brasil esteve na 2ª Guerra Mundial, foi convocado para o serviço ativo do Exército como oficial da reserva. O suplicante argumentou que com 13 meses e 16 dias de serviço prestados ao Exército, poderia requerer a sua permanência no serviço ativo até a idade limite. O suplicante requereu a sua reversão ao serviço ativo do Exército e a condenação da ré no pagamento dos vencimentos e vantagens devidos ao autor. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. O autor entrou com recurso extraordinário contra o Venerando acordo, e o SupremoTribunal Federal conheceu do recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Fonseca, Paulo Demosthenes da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29376 (número do documento)

        Accession area