Dossiê/Processo 31696 - diário da justiça, de 22/02/1952 e 23/05/1955. protesto, 1951. procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1951, 1952, 1953 e 1958. diário oficial, de 28/04/1946, 20/03/1946, 03/04/1946 e 04/01/1950. procuração tabelião Francisco da Costa Maia Avenida Graça Aranha,342, RJ, em 1959. (10) fotos de documentos. atestado de bons antecedentes, Instituto Felix Pacheco. carta patente, de 28/07/1944. diário da justiça, de 23/05/1955. decreto-lei 8159,artigo 1,de 13/11/1945. decreto 10490, de 1942

Identificatie

referentie code

31696

Titel

diário da justiça, de 22/02/1952 e 23/05/1955. protesto, 1951. procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1951, 1952, 1953 e 1958. diário oficial, de 28/04/1946, 20/03/1946, 03/04/1946 e 04/01/1950. procuração tabelião Francisco da Costa Maia Avenida Graça Aranha,342, RJ, em 1959. (10) fotos de documentos. atestado de bons antecedentes, Instituto Felix Pacheco. carta patente, de 28/07/1944. diário da justiça, de 23/05/1955. decreto-lei 8159,artigo 1,de 13/11/1945. decreto 10490, de 1942

Datum(s)

  • 1953; 1966 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 132f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente na Rua Hermínio, 30, alegou que durante o período em que o Brasil esteve na 2ª Guerra Mundial, foi convocado para o serviço ativo do Exército como oficial da reserva. O suplicante argumentou que com 13 meses e 16 dias de serviço prestados ao Exército, poderia requerer a sua permanência no serviço ativo até a idade limite. O suplicante requereu a sua reversão ao serviço ativo do Exército e a condenação da ré no pagamento dos vencimentos e vantagens devidos ao autor. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. O autor entrou com recurso extraordinário contra o Venerando acordo, e o SupremoTribunal Federal conheceu do recurso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Fonseca, Paulo Demosthenes da (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    26-12-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        29376 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik