Dossiê/Processo 41572 - Diário Oficial, 09/05/1958. 4 contra cheques Tesouro Nacional, 1962, Ministério da Guerra, 1963. 4 procuração tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ. tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara. tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ. tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ , 1963. telegrama, 1966. custas processuais, 1963. carta patente do Chefe do Governo Provisório da República do Brasil, Getúlio Vargas, 1931. Apostila, 1949. Lei nº 2622. Lei nº 3780

Área de identidad

Código de referencia

41572

Título

Diário Oficial, 09/05/1958. 4 contra cheques Tesouro Nacional, 1962, Ministério da Guerra, 1963. 4 procuração tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ. tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara. tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ. tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ , 1963. telegrama, 1966. custas processuais, 1963. carta patente do Chefe do Governo Provisório da República do Brasil, Getúlio Vargas, 1931. Apostila, 1949. Lei nº 2622. Lei nº 3780

Fecha(s)

  • 1963; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 131f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Despesa Pública (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes amparados na Lei nº 1533 de 31/12/1951, em conjunto com o artigo 95, III e 141, parágrafo 24 da Constituição Federal, impetraram mandado de segurança contra a Diretoria da Despesa Pública por não pagamento dos valores corretos de seus proventos. Os impetrantes, todos com nacionalidade brasileira e militares aposentados, não estavam recebendo o mesmo valor que outros militares ativos ganhavam, fazendo dessa questão uma ilegalidade. O mandado passou por recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal e por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz julgou procedente o pedido, concedeu a segurança impetrada. A decisão foi agravada junto ao TFR que negou provimento. A União Federal impetrou então recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal que não conheceram os embargos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Castro, Mario Augusto Cardoso de (autor); Cunha, Ramulpho Bocayuva (autor); Cunha, Olympio Falconiere da (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46102 (número do documento)

        Área de Ingreso