Dossiê/Processo 39485 - Diário.Oficial., 15 de julho, 1960 1 procuração, tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1960 . 1960. 4 protocolo, Maer, 1960. 2 custas processuais, 1960, 1961. portaria nº 21, 1953. telegrama, DCT 1961. 4 envelope do contra cheque 1962. Lei nº 2284/54. Lei nº 3843/58. Lei nº 1533/51. Artigo 141 § 24 Constituição Federal. Decreto Nº45360/59. Lei i nº 1711/52. Decreto-lei nº 5175/43. Lei nº 605/40. Decreto Nº26299/49

Área de identidad

Código de referencia

39485

Título

Diário.Oficial., 15 de julho, 1960 1 procuração, tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1960 . 1960. 4 protocolo, Maer, 1960. 2 custas processuais, 1960, 1961. portaria nº 21, 1953. telegrama, DCT 1961. 4 envelope do contra cheque 1962. Lei nº 2284/54. Lei nº 3843/58. Lei nº 1533/51. Artigo 141 § 24 Constituição Federal. Decreto Nº45360/59. Lei i nº 1711/52. Decreto-lei nº 5175/43. Lei nº 605/40. Decreto Nº26299/49

Fecha(s)

  • 1960; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

2v. 233f + 28f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria Geral do Ministério da Aeronáutica (Réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

funcionários públicos federais, lotados no Ministério da Aeronáutica, vêm requerer mandado de segurança, com base na lei nº 1533 de 31/12/1951 e na Constituição Federal, artigo 141, contra o Diretor Geral do Pessoal do Ministério da Aeronáutica, a fim de que este realize a equiparação dos pagamentos dos autores aos dos funcionários públicos efetivos, com base na lei nº 2284 de 09/08/1954, o processo passou por agravo no TFR; juiz C.H. Porto de Miranda concedeu a segurança e recorreu de ofício, a parte vencida agravou ao TFR, que nega provimento (relator Amarílio Benja

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Vianna, Zillo Folhadella (autor); Passos, Anna Sophia Arellano dos (autor); Pinto, Themis Accacia da Rocha (autor); Reis, Amaury da Rocha Moreira (autor); Santa Rosa, Miguel (autor) e outros; Miranda, C.H. Porto Carreiro (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09-01-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49291 (número do documento)

        Área de Ingreso