Dossiê/Processo 32137 - Diário Oficial 17/01/1968 á 26/08/1968. procuração. tabelião. Jose Monteiro de Castro. Ata de abertura de proposta de concorrência publica, departamento ferroviário. certidão negativa de R Simom S/A, Prefeitura Distrito Federal . código civil artigo 145, 153, 1079. lei 4356 de 28/01/22. decreto 15783 de 08/11/1922

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Reference code

32137

Title

Diário Oficial 17/01/1968 á 26/08/1968. procuração. tabelião. Jose Monteiro de Castro. Ata de abertura de proposta de concorrência publica, departamento ferroviário. certidão negativa de R Simom S/A, Prefeitura Distrito Federal . código civil artigo 145, 153, 1079. lei 4356 de 28/01/22. decreto 15783 de 08/11/1922

Date(s)

  • 1967; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 156f

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Name of creator

H.. Stern Comércio e Indústria Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, à Avenida Rio Branco nª 173, afirmou ter obtido adjudicação de negócio de curiosidades regionais na Estação de Passageiros do Aeroporto Santos Dummont e Aeroporto Internacional do Galeão, após concorrência pública de 1963 da Diretoria de Aeronáutica Civil. Defendeu a validade de contratos, que não mais dependiam de registros contratuais pelo Tribunal de Contas pela Constituição Federal de 1967. Pediu o cumprimento de contratos sem marcar concorrências. A ação foi julgada improcedente por Renato Machadª

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Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28/XII/2007

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        Archivist's note

        32360 (número do documento)

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