Dossiê/Processo 34019 - Diário Oficial, 18/08/1952, 30/08/1950. anexo carta precatória citatória, 1952. procuração tabelião Otavio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, 04/10/1952. procuração tabelião Vinicius Vivas Poços de Caldas, 116, 15/10/1952. procuração tabelião José de Britto Freire Av. Graça Aranha, 342, 03/01/1952. decreto lei 3855 de 21/11/1941

Zone d'identification

Cote

34019

Titre

Diário Oficial, 18/08/1952, 30/08/1950. anexo carta precatória citatória, 1952. procuração tabelião Otavio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, 04/10/1952. procuração tabelião Vinicius Vivas Poços de Caldas, 116, 15/10/1952. procuração tabelião José de Britto Freire Av. Graça Aranha, 342, 03/01/1952. decreto lei 3855 de 21/11/1941

Date(s)

  • 1952; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 186f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Companhia Usina Vassununga (autor). Instituto do Açúcar e do Álcool (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante era sociedade anônima com sede na Rua Dr. Falcão, 56, na cidade de São Paulo. Propôs contra o Instituto do Açúcar e do Álcool, autarquia sediada na Praça 15 de Novembro, 42, uma ação ordinária, na qual requereu a aplicação do preceito contido no artigo 43 do Estatuto da Lavoura Canavieira, ou seja, a declaração de que sobre a suplicada decaíram os direitos de fornecedor, por conta da queda do fornecimento de cana, e por isso sua quota deveria redistribuir-se, proporcionalmente, aos demais fornecedores da Usina, como dispunha o artigo 77 do Estatuto referido. O autor abandonou a ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Parim, Atílio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29992 (número do documento)

        Accession area