Dossiê/Processo 35829 - Diário Oficial de 1929. Procuração, Tabelião Djalma Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 1936. Procuração, Tabelião Armando Monteiro, 1936. Jornal do Commércio 1936. Protesto 1933. Diário do Poder Legislativo 1935. Decreto Legislativo 5628 de 28/12/1928. Decreto 18588 de 28/01/1929. Decreto 16273 de 20/12/1923. Lei 284 de 28/10/1936. Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 18. Decreto 3084 de 05/11/1898. Lei 4381 de 05/12/1921, artigo 13. Lei 5628

Área de identidad

Código de referencia

35829

Título

Diário Oficial de 1929. Procuração, Tabelião Djalma Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 1936. Procuração, Tabelião Armando Monteiro, 1936. Jornal do Commércio 1936. Protesto 1933. Diário do Poder Legislativo 1935. Decreto Legislativo 5628 de 28/12/1928. Decreto 18588 de 28/01/1929. Decreto 16273 de 20/12/1923. Lei 284 de 28/10/1936. Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 18. Decreto 3084 de 05/11/1898. Lei 4381 de 05/12/1921, artigo 13. Lei 5628

Fecha(s)

  • 1937 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 426p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, funcionários da Secretaria da Corte de Apelação do Distrito Federal, requereram ação para assegurarem a equiparação salarial aos funcionários lotados em outras secretarias, bem como pagamento da diferença de vencimentos. Em 1937 o desembargador Fernando Luiz Vieira Ferreira julgou o juízo defesa a conhecer da demanda. Em 1938 a Corte Suprema negou provimento ao agravo. Em 1940 o STF deu provimento em parte à apelação, apenas aos secretários do STF e funcionários

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ferreira, Fernando Luiz Vieira (Juiz); Pereira, Celso Vieira de Mello (autor); Branti, Cícero Aspino Caldeira (autor); Bittencourt, Carlos Alberto (autor); Costa, Ignácio Pereira (autor); Veici, Octavio Alves e Outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        44787 (número do documento)

        Área de Ingreso