Dossiê/Processo 30039 - Diário Oficial de 1948 e 1954. Decreto do Ministério da Guerra. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 em 1952. Boletim do Exército de 27/08/1952. diário da Justiça de 1954. Código de Processo Civil, artigos 291 e 159. Decreto-Lei no. 8795 de 23/01/1946, artigos 9º e 10º. Lei no. 288 de 08/06/1948, artigos 1º e 3º. Decreto-Lei no. 3940 de 16/12/1941. Lei no. 616 de 02/02/1949. advogado Ely Loureiro Lima Avenida Rio Branco, 125 - 7º andar. advogada Moésia Rolim Rua da Assembléia, 104 - 1012. advogado Anderson Horn Ferro Rua Araújo Porto Alegre, 20411

Área de identificação

Código de referência

30039

Título

Diário Oficial de 1948 e 1954. Decreto do Ministério da Guerra. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 em 1952. Boletim do Exército de 27/08/1952. diário da Justiça de 1954. Código de Processo Civil, artigos 291 e 159. Decreto-Lei no. 8795 de 23/01/1946, artigos 9º e 10º. Lei no. 288 de 08/06/1948, artigos 1º e 3º. Decreto-Lei no. 3940 de 16/12/1941. Lei no. 616 de 02/02/1949. advogado Ely Loureiro Lima Avenida Rio Branco, 125 - 7º andar. advogada Moésia Rolim Rua da Assembléia, 104 - 1012. advogado Anderson Horn Ferro Rua Araújo Porto Alegre, 20411

Data(s)

  • 1953; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 108f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, militar, residente na Rua Joaquim Pisa, 153, São Paulo, era 2º Sargento no Depósito de Pessoal da Força Expedicionária Brasileira em operação na Itália, quando foi reformado, durante a Segunda Guerra Mundial. Assim, requer a promoção ao posto de 2o. Tenente com vantagens peculiares ao novo posto, de acordo com a Lei no. 288 de 08/06/1948. A açao foi julgada improcedente e o autor apelou. O TFR deu provimento ao recurso. A União interpôs recurso extraordinário e o STF não conheceu o recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Moraes, Leibnitz de (autor); Russel, João Frederico Mourão (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31014 (número do documento)

        Área de ingresso