Dossiê/Processo 35842 - Diário Oficial de 23/06/1941, 12/10/1943. Procuração passada no tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, em 1943. Depósitos de diversas origens, expedido pela Recebedoria do Distrito Federal, 29/11/1943. Imposto de Indústrias e Profissões de 10/08/1943. Imposto de Licença para Localização de 03/12/1943. Quadro de Demonstrativo de Vendas de 1934, 1936. procuração passada no tabelião Julio de Castilhos Penafiel, 3o. ofício, Avenida Rio Branco, 120, 1201/1965. Certidão negativa do Imposto de Renda de 05/02/1965. Decreto Lei 42 de 06/12/1937. Decreto Lei 3336 de 10/06/1941. Decreto 22061 de 09/11/1932

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35842

Title

Diário Oficial de 23/06/1941, 12/10/1943. Procuração passada no tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, em 1943. Depósitos de diversas origens, expedido pela Recebedoria do Distrito Federal, 29/11/1943. Imposto de Indústrias e Profissões de 10/08/1943. Imposto de Licença para Localização de 03/12/1943. Quadro de Demonstrativo de Vendas de 1934, 1936. procuração passada no tabelião Julio de Castilhos Penafiel, 3o. ofício, Avenida Rio Branco, 120, 1201/1965. Certidão negativa do Imposto de Renda de 05/02/1965. Decreto Lei 42 de 06/12/1937. Decreto Lei 3336 de 10/06/1941. Decreto 22061 de 09/11/1932

Date(s)

  • 1943; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 106f.

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Name of creator

união federal (réu). The texas company south america limited (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes eram estabelecidos na Rua do Passeio, 62, e pediram anulação de débito fiscal relativo ao auto de infração n. 248 de 1936 da Recebedoria do Distrito Federal, no valor de Cr$ 50466,00. Além de ressalva de depósito, quiseram condenação da ré nos juros e custas. Foram acusados de infração do regulamento de vendas mercantis, sem escrituração de lucro de vendas à vista. Os agentes fiscais do imposto de consumo verificaram falta de pagamento do imposto em venda e comércio de gasolina e inflamáveis com agentes comissários e consignatários. O valor foi de 25:233$000, ou Cr$25233,00, com multa de 300 por cento, I valor reclamado de Cr$ 50466,00 se deu por redução da multa a 100 por cento. O juiz Elmano Martins da Costa Cruz jultou a ação procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou para o TFR, que negou provimento aos recursos

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Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    25/03/2008

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        Archivist's note

        29354 (número do documento)

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