Dossiê/Processo 35842 - Diário Oficial de 23/06/1941, 12/10/1943. Procuração passada no tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, em 1943. Depósitos de diversas origens, expedido pela Recebedoria do Distrito Federal, 29/11/1943. Imposto de Indústrias e Profissões de 10/08/1943. Imposto de Licença para Localização de 03/12/1943. Quadro de Demonstrativo de Vendas de 1934, 1936. procuração passada no tabelião Julio de Castilhos Penafiel, 3o. ofício, Avenida Rio Branco, 120, 1201/1965. Certidão negativa do Imposto de Renda de 05/02/1965. Decreto Lei 42 de 06/12/1937. Decreto Lei 3336 de 10/06/1941. Decreto 22061 de 09/11/1932

Zona de identificação

Código de referência

35842

Título

Diário Oficial de 23/06/1941, 12/10/1943. Procuração passada no tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, em 1943. Depósitos de diversas origens, expedido pela Recebedoria do Distrito Federal, 29/11/1943. Imposto de Indústrias e Profissões de 10/08/1943. Imposto de Licença para Localização de 03/12/1943. Quadro de Demonstrativo de Vendas de 1934, 1936. procuração passada no tabelião Julio de Castilhos Penafiel, 3o. ofício, Avenida Rio Branco, 120, 1201/1965. Certidão negativa do Imposto de Renda de 05/02/1965. Decreto Lei 42 de 06/12/1937. Decreto Lei 3336 de 10/06/1941. Decreto 22061 de 09/11/1932

Data(s)

  • 1943; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 106f.

Zona do contexto

Nome do produtor

união federal (réu). The texas company south america limited (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram estabelecidos na Rua do Passeio, 62, e pediram anulação de débito fiscal relativo ao auto de infração n. 248 de 1936 da Recebedoria do Distrito Federal, no valor de Cr$ 50466,00. Além de ressalva de depósito, quiseram condenação da ré nos juros e custas. Foram acusados de infração do regulamento de vendas mercantis, sem escrituração de lucro de vendas à vista. Os agentes fiscais do imposto de consumo verificaram falta de pagamento do imposto em venda e comércio de gasolina e inflamáveis com agentes comissários e consignatários. O valor foi de 25:233$000, ou Cr$25233,00, com multa de 300 por cento, I valor reclamado de Cr$ 50466,00 se deu por redução da multa a 100 por cento. O juiz Elmano Martins da Costa Cruz jultou a ação procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou para o TFR, que negou provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25/03/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29354 (número do documento)

        Área de ingresso