Dossiê/Processo 33918 - Diário Oficial de 24/01/1950. Guia para recolhimento de depósitos e calções, 1950. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ de 1950. Decreto-Lei nº 4.178 de 1942. Decreto-Lei nº 7576 de 22/05/1945. Lei nº 94 de 1947. Decreto-Lei nº 4789 de 05/10/1942. Decreto-Lei nº 7113 de 04/12/1944. Durval Magalhães Carvalho - escritório: Praça Mahatma Gandhi, 2 - 11º andar (Advogado). Decreto-Lei nº 1440 de 24/07/1939

Área de identidad

Código de referencia

33918

Título

Diário Oficial de 24/01/1950. Guia para recolhimento de depósitos e calções, 1950. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ de 1950. Decreto-Lei nº 4.178 de 1942. Decreto-Lei nº 7576 de 22/05/1945. Lei nº 94 de 1947. Decreto-Lei nº 4789 de 05/10/1942. Decreto-Lei nº 7113 de 04/12/1944. Durval Magalhães Carvalho - escritório: Praça Mahatma Gandhi, 2 - 11º andar (Advogado). Decreto-Lei nº 1440 de 24/07/1939

Fecha(s)

  • 1950; 1950 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 111f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era estado civil casado, comerciante estabelecido na Rua Mairink Veiga, 34, sócio da Casa França Gomes Ltda, que os substituiu à firma Almeida Gomes e Companhia, recebeu um notificação da Delegacia do Imposto de Renda de lançamento suplementar de uma fábrica de papel que possuía no Paraná e multa de 300 por cento. Alegando que foi iniciado o procedimento antes de ter terminado contra a firma, e fundamentado no Decreto nº 7576 de 22/05/1945, requereu a anulação da decisão que o obrigava a pagar o valor de Cr$ 27066,80 e multa. O Juiz Manoel A de Castro Cerqueira julgou a ação procedente com recurso ex-officio. O réu também recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento às apelações

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Falcão, Alcindo Pinto (Juiz); Almeida, Antonio Manoel (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33916 (número do documento)

        Área de Ingreso