Dossiê/Processo 33918 - Diário Oficial de 24/01/1950. Guia para recolhimento de depósitos e calções, 1950. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ de 1950. Decreto-Lei nº 4.178 de 1942. Decreto-Lei nº 7576 de 22/05/1945. Lei nº 94 de 1947. Decreto-Lei nº 4789 de 05/10/1942. Decreto-Lei nº 7113 de 04/12/1944. Durval Magalhães Carvalho - escritório: Praça Mahatma Gandhi, 2 - 11º andar (Advogado). Decreto-Lei nº 1440 de 24/07/1939

Identificatie

referentie code

33918

Titel

Diário Oficial de 24/01/1950. Guia para recolhimento de depósitos e calções, 1950. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ de 1950. Decreto-Lei nº 4.178 de 1942. Decreto-Lei nº 7576 de 22/05/1945. Lei nº 94 de 1947. Decreto-Lei nº 4789 de 05/10/1942. Decreto-Lei nº 7113 de 04/12/1944. Durval Magalhães Carvalho - escritório: Praça Mahatma Gandhi, 2 - 11º andar (Advogado). Decreto-Lei nº 1440 de 24/07/1939

Datum(s)

  • 1950; 1950 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 111f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor era estado civil casado, comerciante estabelecido na Rua Mairink Veiga, 34, sócio da Casa França Gomes Ltda, que os substituiu à firma Almeida Gomes e Companhia, recebeu um notificação da Delegacia do Imposto de Renda de lançamento suplementar de uma fábrica de papel que possuía no Paraná e multa de 300 por cento. Alegando que foi iniciado o procedimento antes de ter terminado contra a firma, e fundamentado no Decreto nº 7576 de 22/05/1945, requereu a anulação da decisão que o obrigava a pagar o valor de Cr$ 27066,80 e multa. O Juiz Manoel A de Castro Cerqueira julgou a ação procedente com recurso ex-officio. O réu também recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento às apelações

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Falcão, Alcindo Pinto (Juiz); Almeida, Antonio Manoel (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    15/01/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        33916 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik