Dossiê/Processo 33767 - Diário Oficial de 24/05/1947. Nove Fotostática: Carta de nomeação assinada pelo Presidente Getulio Vargas - 1933 a 1936. Certidão de casamento, 1948. Procuração Tabelião não identificado de 1943. Lei nº 200 artigo 1º de 30/12/1948. Lei nº 349 de 23/03/1938. Lei nº 284 de 1936. Lei nº 4793 artigo 280 de 1924. Lei nº 4536 artigo 252 de 1922. Lei nº 349 de 1938. Jair Torar, Salvador Thevenard e Rodrigo Alberto Neves Tover - escritório: Avenida Graça Aranha, 226

Área de identidad

Código de referencia

33767

Título

Diário Oficial de 24/05/1947. Nove Fotostática: Carta de nomeação assinada pelo Presidente Getulio Vargas - 1933 a 1936. Certidão de casamento, 1948. Procuração Tabelião não identificado de 1943. Lei nº 200 artigo 1º de 30/12/1948. Lei nº 349 de 23/03/1938. Lei nº 284 de 1936. Lei nº 4793 artigo 280 de 1924. Lei nº 4536 artigo 252 de 1922. Lei nº 349 de 1938. Jair Torar, Salvador Thevenard e Rodrigo Alberto Neves Tover - escritório: Avenida Graça Aranha, 226

Fecha(s)

  • 1953; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 100f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram funcionários públicos em repartições subordinadas ao Ministério da Fazenda, e fundamentados na Lei nº 200 de 30/12/1947 requereram o pagamento das diferenças de vencimentos com juros de mora e custas processuais. Os autores pediram à administração pública apostilar nos seus títulos os favores reconhecidos na lei, e esta lhes negou. O Juiz Jônatas Milhomens julgou a ação improcedente. O autor apelou

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Lucci, Benedito Santa (autor); Gurgel, Alcebíades (autor); Teixeira, Clovis Mozard (autor); Câmara, Gastão Fernandes da (autor); Campos, Jorge Teixeira e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31446 (número do documento)

        Área de Ingreso