Dossiê/Processo 33767 - Diário Oficial de 24/05/1947. Nove Fotostática: Carta de nomeação assinada pelo Presidente Getulio Vargas - 1933 a 1936. Certidão de casamento, 1948. Procuração Tabelião não identificado de 1943. Lei nº 200 artigo 1º de 30/12/1948. Lei nº 349 de 23/03/1938. Lei nº 284 de 1936. Lei nº 4793 artigo 280 de 1924. Lei nº 4536 artigo 252 de 1922. Lei nº 349 de 1938. Jair Torar, Salvador Thevenard e Rodrigo Alberto Neves Tover - escritório: Avenida Graça Aranha, 226

Zone d'identification

Cote

33767

Titre

Diário Oficial de 24/05/1947. Nove Fotostática: Carta de nomeação assinada pelo Presidente Getulio Vargas - 1933 a 1936. Certidão de casamento, 1948. Procuração Tabelião não identificado de 1943. Lei nº 200 artigo 1º de 30/12/1948. Lei nº 349 de 23/03/1938. Lei nº 284 de 1936. Lei nº 4793 artigo 280 de 1924. Lei nº 4536 artigo 252 de 1922. Lei nº 349 de 1938. Jair Torar, Salvador Thevenard e Rodrigo Alberto Neves Tover - escritório: Avenida Graça Aranha, 226

Date(s)

  • 1953; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 100f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram funcionários públicos em repartições subordinadas ao Ministério da Fazenda, e fundamentados na Lei nº 200 de 30/12/1947 requereram o pagamento das diferenças de vencimentos com juros de mora e custas processuais. Os autores pediram à administração pública apostilar nos seus títulos os favores reconhecidos na lei, e esta lhes negou. O Juiz Jônatas Milhomens julgou a ação improcedente. O autor apelou

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz); Lucci, Benedito Santa (autor); Gurgel, Alcebíades (autor); Teixeira, Clovis Mozard (autor); Câmara, Gastão Fernandes da (autor); Campos, Jorge Teixeira e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31446 (número do documento)

        Accession area