Dossiê/Processo 33767 - Diário Oficial de 24/05/1947. Nove Fotostática: Carta de nomeação assinada pelo Presidente Getulio Vargas - 1933 a 1936. Certidão de casamento, 1948. Procuração Tabelião não identificado de 1943. Lei nº 200 artigo 1º de 30/12/1948. Lei nº 349 de 23/03/1938. Lei nº 284 de 1936. Lei nº 4793 artigo 280 de 1924. Lei nº 4536 artigo 252 de 1922. Lei nº 349 de 1938. Jair Torar, Salvador Thevenard e Rodrigo Alberto Neves Tover - escritório: Avenida Graça Aranha, 226

Área de identificação

Código de referência

33767

Título

Diário Oficial de 24/05/1947. Nove Fotostática: Carta de nomeação assinada pelo Presidente Getulio Vargas - 1933 a 1936. Certidão de casamento, 1948. Procuração Tabelião não identificado de 1943. Lei nº 200 artigo 1º de 30/12/1948. Lei nº 349 de 23/03/1938. Lei nº 284 de 1936. Lei nº 4793 artigo 280 de 1924. Lei nº 4536 artigo 252 de 1922. Lei nº 349 de 1938. Jair Torar, Salvador Thevenard e Rodrigo Alberto Neves Tover - escritório: Avenida Graça Aranha, 226

Data(s)

  • 1953; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 100f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram funcionários públicos em repartições subordinadas ao Ministério da Fazenda, e fundamentados na Lei nº 200 de 30/12/1947 requereram o pagamento das diferenças de vencimentos com juros de mora e custas processuais. Os autores pediram à administração pública apostilar nos seus títulos os favores reconhecidos na lei, e esta lhes negou. O Juiz Jônatas Milhomens julgou a ação improcedente. O autor apelou

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Lucci, Benedito Santa (autor); Gurgel, Alcebíades (autor); Teixeira, Clovis Mozard (autor); Câmara, Gastão Fernandes da (autor); Campos, Jorge Teixeira e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31446 (número do documento)

        Área de ingresso