Dossiê/Processo 32147 - Diário Oficial. lei 103 de 1937, artigo 3º. (9)procuração. tabelião. João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1958/1960. tabelião. Generoso Ponce Filho . avenida. Rio Branco, 114, RJ em 1958/1960. tabelião. Edgard Costa Filho. rua do Rosário, 76,RJ em 1958/1960. tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho. rua 7 de Setembro, 63 RJ em 1958/1960. advogado. Sólon, Felippino. avenida Rio Branco, 116 sala 1404/06. lei 616 de 02/02/49, artigo 1º. decreto lei 103 de 23/12/1937. decreto 10490-A de 25/09/1942. lei 2370 de 1954. decreto lei 3940 de 1941. decreto lei 723 de 1938. lei 288 de 1948. lei 2437 de 07/03/1955. código civil artigo 172

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32147

Title

Diário Oficial. lei 103 de 1937, artigo 3º. (9)procuração. tabelião. João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1958/1960. tabelião. Generoso Ponce Filho . avenida. Rio Branco, 114, RJ em 1958/1960. tabelião. Edgard Costa Filho. rua do Rosário, 76,RJ em 1958/1960. tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho. rua 7 de Setembro, 63 RJ em 1958/1960. advogado. Sólon, Felippino. avenida Rio Branco, 116 sala 1404/06. lei 616 de 02/02/49, artigo 1º. decreto lei 103 de 23/12/1937. decreto 10490-A de 25/09/1942. lei 2370 de 1954. decreto lei 3940 de 1941. decreto lei 723 de 1938. lei 288 de 1948. lei 2437 de 07/03/1955. código civil artigo 172

Date(s)

  • 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 138f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, Coronéis Professores no Colégio Militar do Rio de Janeiro, passaram para a reserva remunerada de acordo com a Lei nº 103 de 1937 artigo 3191. Acontece que estavam sendo considerados inativos e , portanto , não recebendo a condição de militares. Requereram assegurar que eram Coronéis e que tinham direito a promoção ao posto de General de Brigada pela Lei nº 1156 de 1950. A ação foi julgada improcedente. Os autores recorreram, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Os autores recorreram extraordinariamente e o Tribunal Federal de Recursos negou procedimento ao recurso. Os autores embargaram e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos.

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Conditions governing access

Russel, João Frederico Mourão (Juiz); Cruz, Nilo (autor); Silva, Carlos Viveiros da (autor); Porto, Mauro Rêgo Monteiro (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28/12/2007

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        Archivist's note

        33935 (número do documento)

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