Dossiê/Processo 32147 - Diário Oficial. lei 103 de 1937, artigo 3º. (9)procuração. tabelião. João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1958/1960. tabelião. Generoso Ponce Filho . avenida. Rio Branco, 114, RJ em 1958/1960. tabelião. Edgard Costa Filho. rua do Rosário, 76,RJ em 1958/1960. tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho. rua 7 de Setembro, 63 RJ em 1958/1960. advogado. Sólon, Felippino. avenida Rio Branco, 116 sala 1404/06. lei 616 de 02/02/49, artigo 1º. decreto lei 103 de 23/12/1937. decreto 10490-A de 25/09/1942. lei 2370 de 1954. decreto lei 3940 de 1941. decreto lei 723 de 1938. lei 288 de 1948. lei 2437 de 07/03/1955. código civil artigo 172

Zone d'identification

Cote

32147

Titre

Diário Oficial. lei 103 de 1937, artigo 3º. (9)procuração. tabelião. João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1958/1960. tabelião. Generoso Ponce Filho . avenida. Rio Branco, 114, RJ em 1958/1960. tabelião. Edgard Costa Filho. rua do Rosário, 76,RJ em 1958/1960. tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho. rua 7 de Setembro, 63 RJ em 1958/1960. advogado. Sólon, Felippino. avenida Rio Branco, 116 sala 1404/06. lei 616 de 02/02/49, artigo 1º. decreto lei 103 de 23/12/1937. decreto 10490-A de 25/09/1942. lei 2370 de 1954. decreto lei 3940 de 1941. decreto lei 723 de 1938. lei 288 de 1948. lei 2437 de 07/03/1955. código civil artigo 172

Date(s)

  • 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 138f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, Coronéis Professores no Colégio Militar do Rio de Janeiro, passaram para a reserva remunerada de acordo com a Lei nº 103 de 1937 artigo 3191. Acontece que estavam sendo considerados inativos e , portanto , não recebendo a condição de militares. Requereram assegurar que eram Coronéis e que tinham direito a promoção ao posto de General de Brigada pela Lei nº 1156 de 1950. A ação foi julgada improcedente. Os autores recorreram, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Os autores recorreram extraordinariamente e o Tribunal Federal de Recursos negou procedimento ao recurso. Os autores embargaram e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Russel, João Frederico Mourão (Juiz); Cruz, Nilo (autor); Silva, Carlos Viveiros da (autor); Porto, Mauro Rêgo Monteiro (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33935 (número do documento)

        Accession area