Dossiê/Processo 32147 - Diário Oficial. lei 103 de 1937, artigo 3º. (9)procuração. tabelião. João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1958/1960. tabelião. Generoso Ponce Filho . avenida. Rio Branco, 114, RJ em 1958/1960. tabelião. Edgard Costa Filho. rua do Rosário, 76,RJ em 1958/1960. tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho. rua 7 de Setembro, 63 RJ em 1958/1960. advogado. Sólon, Felippino. avenida Rio Branco, 116 sala 1404/06. lei 616 de 02/02/49, artigo 1º. decreto lei 103 de 23/12/1937. decreto 10490-A de 25/09/1942. lei 2370 de 1954. decreto lei 3940 de 1941. decreto lei 723 de 1938. lei 288 de 1948. lei 2437 de 07/03/1955. código civil artigo 172

Identificatie

referentie code

32147

Titel

Diário Oficial. lei 103 de 1937, artigo 3º. (9)procuração. tabelião. João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1958/1960. tabelião. Generoso Ponce Filho . avenida. Rio Branco, 114, RJ em 1958/1960. tabelião. Edgard Costa Filho. rua do Rosário, 76,RJ em 1958/1960. tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho. rua 7 de Setembro, 63 RJ em 1958/1960. advogado. Sólon, Felippino. avenida Rio Branco, 116 sala 1404/06. lei 616 de 02/02/49, artigo 1º. decreto lei 103 de 23/12/1937. decreto 10490-A de 25/09/1942. lei 2370 de 1954. decreto lei 3940 de 1941. decreto lei 723 de 1938. lei 288 de 1948. lei 2437 de 07/03/1955. código civil artigo 172

Datum(s)

  • 1960 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 138f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores, Coronéis Professores no Colégio Militar do Rio de Janeiro, passaram para a reserva remunerada de acordo com a Lei nº 103 de 1937 artigo 3191. Acontece que estavam sendo considerados inativos e , portanto , não recebendo a condição de militares. Requereram assegurar que eram Coronéis e que tinham direito a promoção ao posto de General de Brigada pela Lei nº 1156 de 1950. A ação foi julgada improcedente. Os autores recorreram, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Os autores recorreram extraordinariamente e o Tribunal Federal de Recursos negou procedimento ao recurso. Os autores embargaram e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Russel, João Frederico Mourão (Juiz); Cruz, Nilo (autor); Silva, Carlos Viveiros da (autor); Porto, Mauro Rêgo Monteiro (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    28/12/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        33935 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik