Dossiê/Processo 32147 - Diário Oficial. lei 103 de 1937, artigo 3º. (9)procuração. tabelião. João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1958/1960. tabelião. Generoso Ponce Filho . avenida. Rio Branco, 114, RJ em 1958/1960. tabelião. Edgard Costa Filho. rua do Rosário, 76,RJ em 1958/1960. tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho. rua 7 de Setembro, 63 RJ em 1958/1960. advogado. Sólon, Felippino. avenida Rio Branco, 116 sala 1404/06. lei 616 de 02/02/49, artigo 1º. decreto lei 103 de 23/12/1937. decreto 10490-A de 25/09/1942. lei 2370 de 1954. decreto lei 3940 de 1941. decreto lei 723 de 1938. lei 288 de 1948. lei 2437 de 07/03/1955. código civil artigo 172

Área de identificação

Código de referência

32147

Título

Diário Oficial. lei 103 de 1937, artigo 3º. (9)procuração. tabelião. João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1958/1960. tabelião. Generoso Ponce Filho . avenida. Rio Branco, 114, RJ em 1958/1960. tabelião. Edgard Costa Filho. rua do Rosário, 76,RJ em 1958/1960. tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho. rua 7 de Setembro, 63 RJ em 1958/1960. advogado. Sólon, Felippino. avenida Rio Branco, 116 sala 1404/06. lei 616 de 02/02/49, artigo 1º. decreto lei 103 de 23/12/1937. decreto 10490-A de 25/09/1942. lei 2370 de 1954. decreto lei 3940 de 1941. decreto lei 723 de 1938. lei 288 de 1948. lei 2437 de 07/03/1955. código civil artigo 172

Data(s)

  • 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 138f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, Coronéis Professores no Colégio Militar do Rio de Janeiro, passaram para a reserva remunerada de acordo com a Lei nº 103 de 1937 artigo 3191. Acontece que estavam sendo considerados inativos e , portanto , não recebendo a condição de militares. Requereram assegurar que eram Coronéis e que tinham direito a promoção ao posto de General de Brigada pela Lei nº 1156 de 1950. A ação foi julgada improcedente. Os autores recorreram, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Os autores recorreram extraordinariamente e o Tribunal Federal de Recursos negou procedimento ao recurso. Os autores embargaram e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Russel, João Frederico Mourão (Juiz); Cruz, Nilo (autor); Silva, Carlos Viveiros da (autor); Porto, Mauro Rêgo Monteiro (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33935 (número do documento)

        Área de ingresso