Dossiê/Processo 36856 - Diploma 8, de Medalha Militar, 1959, 1948, 1950. Jornal 2, Diário Oficial, 20/12/1952, 15/12/1955. Procuração 8, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ. Jornal Diário da Justiça, 19/10/1959. Decreto-Lei nº 9698 de 02/09/1946. Decreto nº 17 818 de 02/06/1927. Decreto nº 104 de 18/10/1934. Decreto nº 1351 de 07/01/1937. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Lei nº 2370, artigos 44 e 45. Lei nº 5168 de 1927, artigo 9. Advogado 2, Ivens Eyer de Seixas, Alodio de Macedo Prestes, Avenida 13 de Maio, 23, sala 715. Decreto nº 18339 de 1928, artigo 9. Decreto-Lei nº 8028 de 02/10/1945

Identificatie

referentie code

36856

Titel

Diploma 8, de Medalha Militar, 1959, 1948, 1950. Jornal 2, Diário Oficial, 20/12/1952, 15/12/1955. Procuração 8, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ. Jornal Diário da Justiça, 19/10/1959. Decreto-Lei nº 9698 de 02/09/1946. Decreto nº 17 818 de 02/06/1927. Decreto nº 104 de 18/10/1934. Decreto nº 1351 de 07/01/1937. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Lei nº 2370, artigos 44 e 45. Lei nº 5168 de 1927, artigo 9. Advogado 2, Ivens Eyer de Seixas, Alodio de Macedo Prestes, Avenida 13 de Maio, 23, sala 715. Decreto nº 18339 de 1928, artigo 9. Decreto-Lei nº 8028 de 02/10/1945

Datum(s)

  • 1957; 1961 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 138f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os suplicantes, 1os. Tenentes da Reserva Remunerada da Aeronáutica, propuseram uma ação ordinária contra a União Federal e requereram a computação como tempo de efetivo serviço as horas de vôos realizadas por todos os suplicantes, além da gratificação adicional de 25 por cento, por conta do decreto de leis especiais determinando as horas de vôo realizadas relativas às missões, computadas como tempo de serviço ativo; 2a. Guerra Mundial; Força Aérea Brasileira; zona de guerra. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores apelaram desta para TFR, que negou provimento ao recurso. Desta forma, os autores manifestaram recurso extraordinário ao STF, que não o admitiu

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Fagundes, José Julio Leal (Juiz); Magalhães, Miguel Domingues de (autor); Ferreira, Osmar José (autor); Silva, Nilton Borges da (autor); Cordeiro, Benedicto Gonçalves (autor); Villa, Carlos e outros (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        31491 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik