DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

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              2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              (10) procurações tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113, RJ. tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1967, 1970, 1973 r 1974. impresso, de 1965. contrato de compra e venda de 20 páginas, de 1965. (17) guia de recolhimento do imposto de consumo, de 1966. (20) nota fiscal da autora, de 1966
              36200 · Dossiê/Processo · 1967; 1979
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O suplicante, sediado em São Paulo, requereu ação para anulação da cobrança indevida no valor de Ncr$ 8.292,32, referente ao imposto de consumo correspondente à venda de equipamentos para o suplicado. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou ao TFR, que negou provimento aos recursos. O réu, então, embargou tendo os embargos rejeitados

               Equipamentos Clark Sociedade Anônima (autor). Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (réu)
              (10) procurações tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113, RJ. tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1967, 1970, 1973 r 1974. impresso, de 1965. contrato de compra e venda de 20 páginas, de 1965. (17) guia de recolhimento do imposto de consumo, de 1966. (20) nota fiscal da autora, de 1966
              36200 · Dossiê/Processo · 1967; 1979
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante, sediado em São Paulo, requereu ação para anulação da cobrança indevida no valor de Ncr$ 8.292,32, referente ao imposto de consumo correspondente à venda de equipamentos para o suplicadª O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofíciª O réu apelou ao TFR, que negou provimento aos recursos. O réu, então, embargou tendo os embargos rejeitados

               Equipamentos Clark Sociedade Anônima (autor). Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (réu)