DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; IMPOSTO DE RENDA; REVISÃO E ANULAÇÃO DE ATO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; IMPOSTO DE RENDA; REVISÃO E ANULAÇÃO DE ATO

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; IMPOSTO DE RENDA; REVISÃO E ANULAÇÃO DE ATO

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; IMPOSTO DE RENDA; REVISÃO E ANULAÇÃO DE ATO

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; IMPOSTO DE RENDA; REVISÃO E ANULAÇÃO DE ATO

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

              A autora, firma estabelecida na Rua Carlos de Carvalho, 88/90, estava sendo compelida ao pagamento de uma diferença de Imposto de Renda e multa pela Delegacia Regional de Imposto de Renda. Alegando que a revisão de sua declaração de renda houve excesso de remuneração dos sócios, das gratificações e dos créditos em conta corrente, requereu a declaração de inexistência de multa, de taxação sobre gratificações e sobre créditos, de acordo com a lei tributária. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

              Sem título