DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; TÍTULOS; RECUPERAÇÃO DE TÍTULO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; TÍTULOS; RECUPERAÇÃO DE TÍTULO

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; TÍTULOS; RECUPERAÇÃO DE TÍTULO

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; TÍTULOS; RECUPERAÇÃO DE TÍTULO

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; TÍTULOS; RECUPERAÇÃO DE TÍTULO

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              30552 · Dossiê/Processo · 1950; 1956
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, sociedade anônima, com sede em Amsterdam, Holanda, moveu contra a União Federal o pedido de recuperação de títulos, com fundamento no artigo 336 e seguintes do Código do Processo Civil e no Decreto-Lei nº 4565, de 11/08/1942, considerando que a suplicante estava injustamente desapossada dos seus títulos. Requereu a notificação da União Federal, notificação do Diretor da Caixa de Amortização para que não pagasse o capital e os juros relativos aos títulos referidos e a notificação do Presidente da Câmara Sindical de Corretores para que não fossem permitidas negociações sobre os mesmos. O juiz Olavo Tostes indeferiu o pedido inicial. A autora apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação.

              União Federal e outros (réu)