DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO LESIVO; NULIDADE DE PATENTE

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              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO LESIVO; NULIDADE DE PATENTE

              34057 · Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era profissão negociante estabelecido à Rua General Câmara, 84, por sí e na qualidade de procurador da autora, estabelecido em Nova York. Com base no Decreto nº 16264 de 19/12/1923, propôs uma ação ordinária de anulação de patente contra o suplicado, alegando que já possuía a patente para vender fivelas para cinto de couro recebidas nos Estados Unidos da América do Norte. Alegou que a patente concedida ao suplicado feria seus direitos, visto que as fivelas fabricados pelo suplicado seriam iguais às vendidas pelo suplicante. Processo incompleto, faltando folhas

              Sem título