DIREITO ADMINISTRATIVO; CONCESSÃO; BENEFÍCIO EM ESPÉCIE; CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; CONCESSÃO; BENEFÍCIO EM ESPÉCIE; CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; CONCESSÃO; BENEFÍCIO EM ESPÉCIE; CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; CONCESSÃO; BENEFÍCIO EM ESPÉCIE; CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; CONCESSÃO; BENEFÍCIO EM ESPÉCIE; CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

              A suplicante era mulher, doméstica, residente na Rua Henrique Fleirus, 7, Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro. Com base na Constituição Federal de 1946, artigo 121, e no Decreto-Lei nº 7845 de 23/04/1945, propôs uma Ação ordinária requerendo a condenação do suplicado a lhe pagar a pensão deixada por Antonio Lima, segurado do suplicado. Alegou que Antonio manifestou em ato de última vontade o desejo de deixar a suplicante como beneficiária, que foi sua companheira juntamente com a filha Genny. A ação foi julgada procedente em parte, e o juiz recorreu de ofício. O réu recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

              Instituto de Aposentadoria previdenciária dos Industriários (réu)