DIREITO ADMINISTRATIVO; CONCESSÃO; PENSÃO

Zone des éléments

Référentiel

Sujets

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO ADMINISTRATIVO; CONCESSÃO; PENSÃO

          Termes équivalents

          DIREITO ADMINISTRATIVO; CONCESSÃO; PENSÃO

            Termes associés

            DIREITO ADMINISTRATIVO; CONCESSÃO; PENSÃO

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO ADMINISTRATIVO; CONCESSÃO; PENSÃO

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              procuração passada no tabelião Antonio Carlos Penafiel, rua do Ouvidor, 56, em 1965. Diário Oficial, 1964. fotostática de recibo da Tesouraria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, 1944. 2 fotostáticas de pecúlio do Instituto Nacional de Previdência, 1939
              29341 · Dossiê/Processo · 1966; 1968
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora, mulher, estado civil viúva, prendas domésticas, requereu o pagamento de uma pensão deixada pelo falecido marido, Antonio Pinheiro Chagas, ex-juiz de direito. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. A ré interpôs recurso extraordinário, indeferido

               Sans titre