DIREITO ADMINISTRATIVO; CONTRATO; REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; CONTRATO; REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; CONTRATO; REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; CONTRATO; REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; CONTRATO; REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              18048 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor foi nomeado pedreiro-conservador do Hospital Central do Exército e, se contado o tempo que trabalhou como praça do Exército, teria 15 anos, 3 meses e 13 dias de serviço público. Em 1920 foi exonerado, sob acusação de vender ilicitamente artigos pertencentes ao Hospital Central. Nos processos judiciais, nada foi provado, por isso o autor pediu sua reintegração em sua função anterior, a nulidade do ato do Ministério da Guerra e a condenação da ré no pedido e custas, dando à causa o valor de 5:000$000 réis. exoneração. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

              União ederal (réu)