DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; INDENIZAÇÃO

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              33724 · Dossiê/Processo · 1965; 1970
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              As autoras eram sociedades de seguros, todas, à exceção da última, com sede na cidade do Rio de Janeiro, e essa com sede em Porto Alegre. Cobriram um prejuízo de valor de CR$294.251,00, correspondente ao extravio de 3 vigas de ferro, pesando 144 quilos, transportados pela ré. Dessa maneira, as suplicantes pediram o ressarcimento daquele valor e o pagamento dos custos do processo. O juiz julgou procedente a ação. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

              Companhia Boa Vista de Seguros (autor). Companhia Excelsior de Seguros (autor). Mercantil Companhia Nacional de Seguros (autor). Companhia de Seguros Belavista e Outros (autor). Empresa de Navegação Aliança Sociedade Anônima (réu)
              29017 · Dossiê/Processo · 1961; 1967
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, sediada em São Paulo, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização no valor de Cr$ 58.540,20 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas do suplicado. O juiz julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. O autor e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso e a apelação da ré. Em seguida, o autor embargou, tendo os embargos recebidos

              Piratininga Companhia Nacional de Seguros Gerais e Acidente de Trabalho (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              28239 · Dossiê/Processo · 1958; 1964
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora, com sede em São Paulo e filial à Avenida Rio Branco, 151, Rio de Janeiro, conforme o Código Civil, artigo 985 e 1524 e o Código Comercial, artigo 728, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de CR$52.262,70, referente a mercadoria segurada, embarcada em navio da ré e que por extravio não foi desembarcada. O juiz Jorge Salomão julgou prescrita a ação. A autora, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma, o autor manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não foi admitido. Ainda inconformada, a autora interpôs agravo de instrumento, que foi prescrita

              Piratininga Companhia Nacional de Seguros Gerais e Acidentes do Trabalho (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)

              Os autores, localizados à Avenida Rio Branco, 151, fundamentados no Código Comercial, artigos 80, 101, 103, 519 e 529, e no Código Civil, artigos 159 e 1056, requereram a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 17.869,10, devido ao extravio, avaria e roubo das mercadorias seguradas pelo autor a várias empresas, quando transportadas por navios da suplicada. Transporte marítimo, seguro marítimo. A autora desistiu da ação

              Piratininga Companhia Nacional de Seguros Gerais e Acidentes de Trabalho (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu). União Federal (réu)
              33966 · Dossiê/Processo · 1953; 1957
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante era sediada na Rua 7 de Setembro, 94. Requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 31.940,00, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações da suplicada, estabelecida na Avenida Rodrigues Alves, 303, Código do Processo Civil, artigos 291 e 155, Código Comercial, artigo 728, Código Civil, artigos 985 e 1524. A ação foi julgada procedente em parte, em 18/03/1955. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria, deu provimento em parte à apelação da ré, em 06/12/1955. O Supremo Tribunal Federal, por maioria, não conheceu do recurso extraordinário em 18/10/1962

              Companhia Internacional de Seguros (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              25326 · Dossiê/Processo · 1963; 1966
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Autora segurou mercadorias transportadas pela ré. Foram embarcadas 1000 tábuas de pinho, sendo desembarcadas somente 929. Outro embarque foi segurado, sendo embarcados 290 atados de aplainados em madeira, mas apenas 270 chegaram ao destino. Autora pagou indenização total no valor de CR$ 120 550,30 e requer ressarcimento acrescido de juros. seguro marítimo. Ação foi julgada perempta.

              Cia. Americana de Seguros (autor). Cia. Nacional de Navegação Costeira (réu)
              28339 · Dossiê/Processo · 1959; 1960
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora, com sede à Avenida Rio Branco, 151, Rio de Janeiro, com seguradora efetuou o pagamento de uma indenização no valor de CR$32.747,10, correspondente a mercadorias embarcadas em navio da ré e que devido a roubo não foram entregues. A suplicante, conforme o Código Civil, artigos 985, 1524 e 1506 e o Código Comercial artigos 728, 80, 101, 105, 519 e 529. Esta requereu a condenação da ré no pagamento de sua indenização no valor de CR$32.747,10. A autora desistiu da ação em 1960, com o juiz final Amílcar Laurindo Ribas

              Piratininga Companhia Nacional de Seguros Gerais e Acidentes do Trabalho (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              32047 · Dossiê/Processo · 1968; 1969
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              As autoras, sociedade de seguros, cobriram riscos sobre diversas de folhas de flandres embarcadas no navio; Rio Moçoró com destino a Recife. Acontece que ao chegarem no destino foram constatadas avarias obrigando-as ao pagamento do valor Ncr$1117,41. Fundamentadas no Código Comercial artigo 102,529,519 e 728, requereram a restituição da referida quantia. O juiz julgou procedente a aç㪠A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recursª

              Companhia Boavista de Seguro (autor). Internacional de Seguros (autor). Excelsior de Seguros (autor). Nacional de Seguros (autor). Lince de Seguros Gerais Sociedade Anônima e outros (autor). Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (réu)
              27387 · Dossiê/Processo · 1973; 1974
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, com sede em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, e filial na Avenida Presidente Vargas, 502, Rio de Janeiro, foi obrigada a pagar seguro no valor de CR$ 493,44. O valor se referia a 9 caixas de medicamentos embarcadas no navio Lilly, de propriedade da ré, por haver sido extraviadª Fundamentada no Código Comercial Brasileiro, artigo 728, 99 e 101,requereu a restituiç㪠Foi homologada a desistência

              Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Pheniz de Porto Alegre (autor). União Federal (autor). Figueiredo Navegação S/A (réu)
              25898 · Dossiê/Processo · 1958; 1959
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora, Sociedade de Seguros, com sede à rua Siqueira Campos, 1193, Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, alegou que realizou um seguro com a Perfumaria Lopes Indústria e Comercio Sociedade Anônima, de diversas caixas de perfume que foram embarcadas no Rio de Janeiro, no navio Rio Solimões, com destino a São Luis. Uma das caixas, contudo, foi extraviada durante a viagem. A suplicante pagou o seguro, e através da ação requereu contra o transportador responsável, conforme o código comercial, artigo 728, o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 11.353,20. O juiz homologou a desistência do autor

              Mauá Companhia de Seguros Gerais (autor). Lloyd Brasileiro Produto Nacional (réu)