DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; DESAPROPRIAÇÃO; UTILIDADE PÚBLICA; DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; DESAPROPRIAÇÃO; UTILIDADE PÚBLICA; DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL

          Términos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; DESAPROPRIAÇÃO; UTILIDADE PÚBLICA; DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL

            Términos asociados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; DESAPROPRIAÇÃO; UTILIDADE PÚBLICA; DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL

              1 Descripción archivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; DESAPROPRIAÇÃO; UTILIDADE PÚBLICA; DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              Mandado de Despejo, 1904
              7471 · Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alega ser possuidora de um prédio na Rua do Riachuelo, 252, pelo Decreto nº 4969 de 18/09/1903, que autorizava as devidas obras. A suplicante, assim, requereu a desocupação do prédio pela ré. São citadas a Lei nº 1021 de 26/08/1903, referente à desapropriação e o Decreto nº 4969 de 18/09/1903, referente a obras autorizadas. O mandado de despejo foi autorizado

              Sin título