Trata-se de uma apelação cível de uma ação de despejo na qual o instituto, com sede na rua México, 128, RJ, fundamentado na lei 1300 de 28/12/1950, artigo 15, pediu a desocupação do imóvel na rua Valparaiso, 41, RJ, ocupado por Cândida Mesquita, mulher, viúva, já que prometeu a venda para Jorge Medeiros Assumpção. A ação foi julgada procedente e o autor apelou para o TFR, que negou provimento. O autor desistiu da ação

A autora, situada à Rua Senador Dantas, 14, requereu a execução do título extrajudicial hipotecário contra o réu, desenhista, e sua mulher, professora,, domiciliados à Rua Tavares Lopes, 203. Os executados obrigaram-se a cumprir o contrato celebrado entre as aprtes, para aquisição de uma casa, no valor de 67.515,04 cruzeiros. O imóvel localizava-se à Rua Engenheiro Lafayette Stockler, 280. Como os réus encontravam-se em dívida, a atora requereu a desocupaçaõ do imóvel. Em 1979, foi efetuada a desocupação do imóvel e arquivado o processo

Os suplicantes requereram ação de despejo para assegurar a desocupação do imóvel de sua propriedade, localizado na rua das Palmeiras, 60, RJ, ocupado pelo Ministério da Educação e Cultura. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso

O autor, uma entidade autárquica, com sede à Avenida Venezuela, 53, RJ, entrou com uma ação de despejo contra o réu, casado, funcionário público, residente à Rua da Gratidão n°102, Tijuca, RJ para requerer a rescisão do contrato de locação do imóvel ocupado pelo réu no referido endereço e a desocupação do mesmo; pois o réu infringiu disposição contratual fazendo sublocação do imóvel a terceiros; assim o autor faz o pedido, por esta ação com fundamento no Decreto-Lei 9669, de 25/09/1946 artigo 18, inciso 6°.O juiz julgou procedente a ação. O réu apelou para o TFR, que negou-lhe provimento

O autor requereu a desocupação do imóvel na Ladeira do Senado, 90, Rio de Janeiro, pertencente ao réu, como medida de higiene preventiva, conforme o Regulamento Sanitário, artigo 774. Não consta sentença no processo