Izauro de Azevedo Gonçalves era capitão do navio Barbacena, requereu que se procedesse o depósito judicial de 700 sacas de farinha de mandioca que se encontravam danificadas, já que o autor ignora o seu consignatário. O juiz determinou que deveria entrar na apreciação do caso, por importar no próprio julgamento do feito. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931
Sans titreDIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO; DEPÓSITO
2 Description archivistique résultats pour DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO; DEPÓSITO
2 résultats directement liés
Exclure les termes spécifiques
7173
·
Dossiê/Processo
·
1918
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal
6323
·
Dossiê/Processo
·
1918
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal
A autora requereu a anulação do imposto de taxa de saneamento cobrado pelo Governo Federal por sobre os prédios de propriedade do sócio do autor. Assim, pediu o depósito das quantias pagas por ano. Requer assim que seja expedida guia para depositar a importância. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931
Sans titre