O autor requer a garantia da inviolabilidade da urna do Cemitério São João Baptista onde foi sepultado o seu filho Sipriano Godofredo de Carvalho Teixeira Mendes e que está ameaçada de ser violada para realizar um exame médico-legal. Alega que o Regime Republicano baseia-se em um sentimento de fraternidade, colocado pelo Decreto nº 155 B de 14 de janeiro de 1890, e que este reconheceu o Culto Geral dos Mortos, e que ele é necessário ao desenvolvimento desta fraternidade. Cita a Constituição Federal, artigos 78 e 600, letra A. O juiz indeferiu o pedido. O autor agravou da sentença ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso. O autor, não se conformando, tentou embargar o acórdão, mas teve seu pedido rejeitado