DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇAO NA PROPRIEDADE; DESPEJO

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇAO NA PROPRIEDADE; DESPEJO

          Equivalent terms

          DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇAO NA PROPRIEDADE; DESPEJO

            Associated terms

            DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇAO NA PROPRIEDADE; DESPEJO

              2 Archival description results for DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇAO NA PROPRIEDADE; DESPEJO

              29846 · Dossiê/Processo · 1952; 1954
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante adquiriu um imóvel do antigo proprietário e prometeu vende-lo a um associado. Notificou ao suplicado afim de que este desocupasse o imóvel em 20 dias, o que não ocorreu. A autora requereu a atuação do réu para que pudesse apresentar sua defesa dentro do prazo, ou caso contrário foi declarada a sua condenação a desocupar o imóvel sob pena de despejo. A ação foi jugada procedente. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo

              Untitled
              24895 · Dossiê/Processo · 1961; 1964
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O réu pediu um imóvel da autora em locação por um ano, diante aluguel mensal no valor CR$1 350,00. Ocorre que o réu foi transferido para Brasília e sublocou o imóvel à Anan Aguiar Barbosa da Cruz. Essa atitude infringiu o contrato de locação e o autor requereu a entrega do imóvel, sob pena de despejo. Valor causal de CR$ 16 000,00. A ação foi julgada procedente, mas os réus apelaram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento

              Untitled