DIREITO ADMINISTRATIVO; MARCA; PATENTE; INVENÇÕES; NULIDADE DE PATENTE

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              Figuras do Produto. Decreto-lei nª 254 de 1967
              25129 · Dossiê/Processo · 1968; 1969
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Tratou-se do 2ª volume de uma ação de nulidade de patente, movida pela autora. A autora afirmou que a ré utiliza um processo de aperfeiçoamento patenteado, sem ter criado nada de original a um processo que já era de domínio públicª A ação foi julgada procedente

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