DIREITO ADMINISTRATIVO; MARCA; PATENTE; INVENÇÕES; NULIDADE DE PATENTE

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              25129 · Dossiê/Processo · 1968; 1969
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              Tratou-se do 2ª volume de uma ação de nulidade de patente, movida pela autora. A autora afirmou que a ré utiliza um processo de aperfeiçoamento patenteado, sem ter criado nada de original a um processo que já era de domínio públicª A ação foi julgada procedente

               Parquet Guanabara Limitada (autor). Parquet Paulista Sociedade Anônima (réu)