DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; REFORMA; BENEFICIO

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              Atestado de Internação do Hospital Central do Exército, 1957. Parecer da Junta Militar de Saúde do Sanatório Militar de Itatiaia, 1958. Folha de Alterações, 1965. Certificado de Reservista de 1ª Categoria, 1959. Lei nº 2370 de 1954. Lei nº 3067 de 1956. Procuração Tabelião, 1965
              31283 · Dossiê/Processo · 1965; 1969
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor requisitou ao réu a reforma por motivos de saúde, por ser portador de tuberculose. O autor ficou internado no Hospital Central do Exército e no Sanatório Militar de Itatiaia. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

               Sin título