DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; REVERSÃO; ANISTIA

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; REVERSÃO; ANISTIA

          Termes équivalents

          DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; REVERSÃO; ANISTIA

            Termes associés

            DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; REVERSÃO; ANISTIA

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; REVERSÃO; ANISTIA

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              39282 · Dossiê/Processo · 1962; 1964
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor era nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, residente à Rua Dona Alice, 17, Rio de Janeiro. De 1933 a 1944 trabalhou no Arsenal de Marinha como carpinteiro naval. Sofreu demissão por falta grava, alegando haver perseguição política ou ideológica. Baseou-se na Lei n° 18 de 1961, que concedeu anistia, para pedir reversão as funções de carpinteiro naval, com custas e honorários de advogado. O pedido foi julgado improcedente. No Tribunal Federal de Recursos foi dado como deserto.

              Sans titre