DIREITO ADMINISTRATIVO; PROPRIEDADE; TERRA; BENS DE FAMÍLIA; PAGAMENTO DE FOROS

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO ADMINISTRATIVO; PROPRIEDADE; TERRA; BENS DE FAMÍLIA; PAGAMENTO DE FOROS

          Termes équivalents

          DIREITO ADMINISTRATIVO; PROPRIEDADE; TERRA; BENS DE FAMÍLIA; PAGAMENTO DE FOROS

            Termes associés

            DIREITO ADMINISTRATIVO; PROPRIEDADE; TERRA; BENS DE FAMÍLIA; PAGAMENTO DE FOROS

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO ADMINISTRATIVO; PROPRIEDADE; TERRA; BENS DE FAMÍLIA; PAGAMENTO DE FOROS

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              39999 · Dossiê/Processo · 1969
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores, todos de nacionalidade brasileira, profissão lavradores, propuseram uma ação de consignação de pagamento contra o Administrador da Fazenda Nacional de Santa Cruz e o Instituto Brasileiro de reforma Agrária- IBRA. Os suplicantes eram herdeiros de terras foreiras à Fazenda Nacional de Santa Cruz em nome do finado José Mello da Costa, mas possuíam legitimidade para fazê-lª Ainda assim, ao solicitarem o pagamento dos foros em atraso, não obtiveram resultadª Destarte, requereram os ditos foros, referentes aos de 1967 e 1968, acrescidos da respectiva multa no valor percentual de 20 por cento, bem como o foro de 1969. Houve a segunda audiência marcada para julgamento que o autor não compareceu. Havendo o réu pedindo absolvição da instância com fundamento no Código do Processo Civil. O processo foi arquivado

              Sans titre