DIREITO ADMINISTRATIVO; REGISTRO DE MARCA; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

Área de elementos

Taxonomía

Materias

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; REGISTRO DE MARCA; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

          Términos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; REGISTRO DE MARCA; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

            Términos asociados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; REGISTRO DE MARCA; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

              1 Descripción archivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; REGISTRO DE MARCA; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              Procuração, Tabelião Dioclecio Duarte, Rua do Rosário, 114, RJ, 1937. Pedido de Registro, 1936. Decreto nº 16264 de 1923, artigo 11452 e artigo 80 número 6. Decreto nº 24670 de 1934. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 359. Decreto nº 16752 de 1924, artigo 323. Lei nº 2139 de 1923, artigo 9. Lei nº 221 de 1894, artigo 13 e seguinte. Advogado Isidoro José Ribeiro Campos, Rua Sete de Setembro, 94, 5o. andar, RJ
              11655 · Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, firma comercial, propõe uma ação sumária contra a suplicante, fundamentando-se no Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigo 114, na qual rege que seja anulado o ato em virtude do qual lhe foi denegado o registro a sua marca Carrapaticida gavião para produtos químicos para ser usado exclusivamente na medicina veterinária. Foi julgada por sentença a desistência realizada.

               Sin título