DIREITO ADMINISTRATIVO; RESPONSABILIDADE CIVIL; ACIDENTE FERROVIÁRIO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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              33624 · Dossiê/Processo · 1964; 1970
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A mulher suplicante era estado civil solteira, de prendas domésticas, e residia em Magé. Pediu indenização pela morte de seu filho José Francisco de Azevedo em acidente de trem de 23/02/1963, no Município de São Paulo Nepomuceno, Estado de Minas Gerais, em viagem a Rave Soares, na Estrada de Ferro Leopoldina. Era arrimo de família, trabalhor da Companhia América Faeril. Decreto nº 2681 de 1912. O juiz Sérgio Mariano julgou a causa procedente, com pensão no valor de CR$22.000,00 regulada pelo salário mínimo regional

              Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (réu)

              O autor era estado civil casado, residente em Brás de Pina à Rua Joaquim Serpa, 244 e pediu indenização por ter tido uma perna esmagada em queda de trem de 28/08/1956. Sua profissão era cortador de calçado com salário mensal médio no valor de CR$ 5000,00. Afirmou a culpa contratual e presumida da ré, com responsabilidade civil pelo Decreto nº 2681 de 1912, artigo 17 e 22. Pediu ainda o benefício de justiça gratuita. amputação traumática, operário. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos acatou em parte a apelação da ré, que pediu que a indenização fosse calculada sobre o valor citado, sem verba de deformidade ou outros

              Estrada de Ferro Leopoldina (réu)
              31556 · Dossiê/Processo · 1963; 1971
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os autores eram estado civil marido e mulher. Eram pais de Walmir Pereira Nascimento, falecido após queda de trem de 24/04/1959. Era profissão biscateiro e com seu salário mensal do valor de CR$30.000,00 era de arrimo de família. Pediram indenização, pensões, despesas de funeral, jazigo perpétuo. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso e às apelações

              Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (réu)
              25644 · Dossiê/Processo · 1970; 1975
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor era profissão biscateiro, residente à rua José Bonifácio nª 20 nova iguaçu; rio de janeiro assistido por seu pai severino xavier de carvalho para obter justiça gratuita. Pediu indenização por queda de trem de 5/10/1969 com pensões deformidade aparelhos ortopédicos, despesas de tratamentª Alegou responsabilidade civil da ré transporte coletivo transporte públicªA ação foi julgada procedente

              Rede ferroviária federal S.A.(réu)
              28829 · Dossiê/Processo · 1956; 1963
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor, menor de 15 anos de idade, profissão operário, alegou que no dia 20/01/1956 viajou de trem pertencente à ré, quando sofreu uma queda no leito da via férrea. No Hospital Getúlio Vargas sua perna foi amputada. Baseado no Código Civil, artigos 962 e 1514 e na Lei nº 2681, requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos, acidente, responsabilidade civil das estradas de ferro. Houve acordo entre as partes e a ação foi arquivada. Juiz final Américo Canabarro

              Estrada de Ferro Leopoldina (réu)
              34183 · Dossiê/Processo · 1960; 1963
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A mulher suplicante era estado civil viúva, profissão doméstica, residente na Rua Alzira Vargas, 61/37. Pediu indenização por prejuízos, perdas e danos, honorários, juros e custas. Perdeu o marido Antero Correia da Silva em acidente de 19/01/1956 com culpa imputável à transportadora. O falecido era empregado da Companhia Vinícola Rio Grandense como ajudante de caminhão, com salário de Cr$ 2.400,00 mais extraordinários. Deixou a filha Eni Correia da Silva em comunhão de bens. Não houve julgamento, autos inconclusos

              Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (réu). Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)