O autor, funcionário da União, aposentado, moveu ação ordinária contra a réu, alegando que após ter adquirido enfermidade grave e passado para a inatividade por invalidez, requerendo com base na Lei n° 1050 de 1950, o pagamento dos benefícios que deveriam ser reajustados aos salários caso o laudo médico concluísse sua incapacidade de inativo, e por conta do não pagamento de tais benefícios , requereu o pagamento de tais proventos da inatividade nos termos da Lei n° 1050 de 1950 desde sua urgência. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de oficio. O réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recurso deu provimento em parte.