DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; ESTABILIDADE

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              2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

              As dezenas de suplicantes eram 2º. Tenentes da reserva remunerada da Marinha de Guerra. Eram sub-oficiais da Armada, e ao passarem para a reserva, obtiveram o soldo e cotas adicionais de 5 por cento, as quais não estavam recebendo. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício ao TFR que deu provimento ao recurso.

              Sem título

              O autor, estado civil casado, General, residente na Rua Barata Ribeiro, 258, Copacabana, RJ, requer sua permanência no cargo de Diretor-Secretário da ré pelo prazo fixo de 4 anos para o qual foi eleito em Assembléia realizada pelos acionistas. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

              Sem título