DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; PAGAMENTO DO TERÇO DA CAMPANHA

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; PAGAMENTO DO TERÇO DA CAMPANHA

          Términos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; PAGAMENTO DO TERÇO DA CAMPANHA

            Términos asociados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; PAGAMENTO DO TERÇO DA CAMPANHA

              1 Descripción archivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; PAGAMENTO DO TERÇO DA CAMPANHA

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              24586 · Dossiê/Processo · 1955; 1962
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores, como civis, prestaram serviços diversos considerados como esforço de guerra, no Centro de Armamento da Marinha de Guerra, durante a 2ª Guerra Mundial. Assim, teriam assegurado o recebimento do terço de campanha durante o estado de guerra, mas isso não ocorreu. Estes requereram o pagamento relativo ao período que foi declarada guerra. O juiz José Julio Leal Fagundes julgou a ação prescrita em parte e em outra parte improcedente. Os autores recorreram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou o recurso

              Sin título