DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; REFORMA; VENCIMENTO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; REFORMA; VENCIMENTO

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; REFORMA; VENCIMENTO

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; REFORMA; VENCIMENTO

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; REFORMA; VENCIMENTO

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              22953 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão-médico reformado do Exército, e reclamou de sua reforma por incapacidade física, com redução de vencimentos. Contraiu enfermidade indígena beri-beri, quando, em 1915, serviu na zona beri-berigena no estado do Pará, 8ª região militar. Em 1922 foi julgado incapaz para servir o Exército, com moléstia incurável de psychasthenia com fundo sifilítico crônico. Sua doença seria curável e indevida era a redução de vencimentos. Pediu vencimentos integrais desde a reforma. O juiz Edmundo Macedo Ludolf julgou a ação prescrita. O autor agravou e o STF negou provimento ao agravo

              União Federal (réu)