DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; RESTITUIÇÃO; GRATIFICAÇÃO

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              9890 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, major graduado e segundo cirurgião do Corpo de Bombeiros pediu a citação da União para receber gratificação dos vencimentos durante seu afastamento do serviço, em virtude de ter sido atingido por epidemia de gripe no Rio de Janeiro. Antes disso ele havia se desligado do serviço por ordem do Ministério da Justiça. Este consta no aviso n. 202, de 10/02/1917. A ação foi julgada procedente e condenou a ré no pedido e nas custas. A ré apelou ao STF, que negou provimento

              União Federal (réu)