O autor, brasileiro, estado civil casado, 1º Tenente R/1, domiciliado e residente na cidade do Rio de Janeiro á Rua Marechal Falcão Frota nº 1855, apartamento 102, alegou teria auxiliado a tropa do Exército que combateu a Intentora Comunista de 1935, ao ficar de prontidão fazendo a guarda do almoxarifado e pronto a ir para a linha de combate se necessário. Ao requerer sua transferência para a reserva remunerada, não obteve o direito a promoção de acordo com a Lei nº 1267 de 1950, o que requereu administrativamente e não foi atendido. O suplicante pediu então sua promoção para a patente de Capitão mais as diferenças entre os vencimentos recebidos e os que teria direito desde a sua transferência para reserva, os juros de mora e os custos do processo. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso.