DIREITO ADMINISTRATIVO; TAXA; IMPOSTO DE RENDA; COBRANÇA INDEVIDA; ANULAÇÃO DE DEBITO FISCAL

Área de elementos

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; TAXA; IMPOSTO DE RENDA; COBRANÇA INDEVIDA; ANULAÇÃO DE DEBITO FISCAL

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; TAXA; IMPOSTO DE RENDA; COBRANÇA INDEVIDA; ANULAÇÃO DE DEBITO FISCAL

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; TAXA; IMPOSTO DE RENDA; COBRANÇA INDEVIDA; ANULAÇÃO DE DEBITO FISCAL

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; TAXA; IMPOSTO DE RENDA; COBRANÇA INDEVIDA; ANULAÇÃO DE DEBITO FISCAL

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Guia de Recolhimento de Depósitos e Cauções, 1962. Guia de Depósito 8, 1964. Guia de Recolhimento do Imposto Arrecadado 28, 1965, Lei nº 81 de 1947. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1962, 1967
              31290 · Dossiê/Processo · 1963; 1967
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, concessionária de energia elétrica, requereu ação para anulação do direito fiscal indevido no valor de Cr$ 13,173,126,80, referente ao Imposto de Renda sobre o capital enviado a sua matriz no exterior. A ação foi julgada improcedente. O Tribunal Federal de Recursos homologou a desistência da ação

               Rio Light Sociedade Anônima Serviços de Eletricidade e Carris (autor). União Federal (réu)