DIREITO ADMINISTRATVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REGME ESTATUTÁRIO; EQUIPARAÇÃO SALARIAL

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO ADMINISTRATVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REGME ESTATUTÁRIO; EQUIPARAÇÃO SALARIAL

          Términos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REGME ESTATUTÁRIO; EQUIPARAÇÃO SALARIAL

            Términos asociados

            DIREITO ADMINISTRATVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REGME ESTATUTÁRIO; EQUIPARAÇÃO SALARIAL

              1 Descripción archivística resultados para DIREITO ADMINISTRATVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REGME ESTATUTÁRIO; EQUIPARAÇÃO SALARIAL

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              39340 · Dossiê/Processo · 1956; 1958
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os 18 suplicantes eram de nacionalidade brasileira, do réu, domiciliados cidade do RJ; a entidade autárquica tinha sede à Avenida Almirante Barroso, 74; eram extranumerários mensalistas com a lei nº 2284 de 09/08/1954 receberam equiparação aos efetivos; pediram a expedição de título de equiparação ; Denegou-se a segurança; Negou-se provimento ao recurso no TFR; Negou-se provimento ao recurso no STF O juiz da 1ª vara da Fazenda Pública julgou improcedente o pedido e denegou a segurança impetrada, houve agravo em mandado de segurança junto ao TFR que por unanimidade de votos negou provimento, a decisão ensejou ainda recurso extraordinário junto ao TFR que negou provimento

              Sin título