DIREITO CIVIL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS

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              5899 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de protesto da Companhia Comércio e Navegação com sede nesta capital desse que a Barca Norueguesa Weetfalem do comandante Stenuer aportou no Porto do Rio de Janeiro trazendo um carregamento de carvão para o suplicante. Entretanto, devido à combustão espontânea do carvão houve um atraso na entrega da mercadoria. Assim, o suplicante protestou para ressalvar o direito e interresses no tocante pagamento da passagem e estadia. Consta-se apenas certificado de intimação, e não faz-se presente sentença judicial

              Companhia Comercio e Navegação (suplicante)
              Processo Judicial
              687 · Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante e proprietário do rebocador Brazil tendo conduzido a galera norueguesa Majorka para porto determinado pelo comandante da galera Capitão Hansen e não tendo atendido ao pedido do mestre do rebocador para ancorar num outro porto mais seguro, requereu se resguardar de qualquer responsabilidade, tendo a referida galera encalhada por culpa exclusiva do seu próprio comandante. O pedido foi deferido pelo juízo

              Processo Judicial
              502 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, nacionalidade brasileira, estabelecido em Sobral, encomendou chapéus de palha capinhas num total de 2.300, 3168 cubanos grandes, 800 cubanos pequenos e 4,9 kg de pena de ema, à fábrica nacional que vem a ser a ré. O valor total estimado da venda era de 13:256$100. O autor deseja obter quantia devida, juros de mora, restituição de determinado número de chapéus cubanos ou seu valor e, por fim, as custas processuais. Cita o Decreto n° 916 de 24/10/1890, artigo 11. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto n° 19910, de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto n° 20032 de 25/05/1931, e o Decreto n° 20105 de 13/06/1931

              Thomas Pereira & Companhia (réu)
              Processo Judicial
              4645 · Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores alegam que por contrato compraram da Shipping & Coal Company de Rotherdam, 20 toneladas de carvão de pedra ao preço de 29 shillings a tonelada. Entretanto, o capitão do vapor Pandósia o qual trouxe o carregamento dos suplicantes, o consignou à firma Wilson, Sons & Companhia Limited que alegou ter o mesmo direito ao carregamento. Devido a esse fato o autor protesta contra qualquer ato praticado pelas referidas firmas de haverem do capitão as mercadorias e prejuízos ou perdas e danos. É citado o Código Penal, artigo 200, número IV e não consta sentença judicial

              Fratelli Martinelli & Companhia
              5307 · Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma notificação, onde o notificante, proprietário da chata Terceira, alugada ao notificado e por ele abandonada, requereu mandar notificar estes a retirarem a embarcação do lugar onde se achava submersa e removê-la, em perfeito estado, para o ponto de onde a tinham levado para o serviço e para o pagamento do aluguel. É citado o Decreto nº 848 de 1890, artigos 117, 142, 181, 188, 189, 192 e 195. O juiz julgou nulo todo o processo e condenou o notificante às custas. O juiz recebeu a apelação

              Amaral Southerland & Companhia (notificado)
              4010 · Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de vistoria referente às peças vendidas pelo navio Waaldijk, para que, através do exame químico e microbiológico, possa identificar a causa da avaria. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

              Companhia réunione Adriatica Di Sécuritá (autor). J. G. Boesch (réu)
              4009 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de vistoria para a averiguação de avarias sofridas pelo vapor Schocuberg, que transportava cimento fresco e estufou as barricas e, consequentemente, danificou o casco. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

              523 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante do navio a vapor nacional Piratininga, ratifica o protesto marítimo ao fato de que a embarcação encontrava-se preparada para partir, quando dois Oficiais de Justiça da 2a. Pretoria Criminal, abordaram o referido vapor, tendo em mãos um mandado de busca e apreensão, com o devido fim de apreender um pau-de-carga de propriedade do navio a vapor Paulista, pertencente a Leopoldo Euphrosino da Silva, que encontrava-se a bordo. Tal busca ocasionou a detenção da embarcação, sendo necessária a nomeação de um depositário, adiando, consequentemente, sua partida para o dia seguinte, 19/02/1913. O autor, portanto, protesta contra todo e qualquer o prejuízo. São citados o Código Comercial, artigo 468

              Recibo de Taxa Judiciária, 1918. Ofício, 1918
              3345 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ratificação de protesto feito pelo comandante do vapor Victória de propriedade da Sociedade Anônima Lloyd Nacional, contra quem de direito possa, por prejuízos, perdas e danos conseqüente da arribada e avarias forçadas o que resultou na invasão de água nos porões do referido vapor. O protesto foi feito, porém não houve declarações do juiz